Data de Envio | Setor | Ato |
29/05/2006 11:36
| DP | Processo em remessa externa |
26/05/2006 17:50
| DP | |
26/05/2006 09:40
| DEX | |
22/05/2006 15:44
| S2C | |
24/04/2006 14:47
| SAUDI | |
18/04/2006 13:39
| SMPjTC | Parecer nº 7273/2006 - aprovação com ressalva |
06/03/2006 16:11
| DAT | Instrução nº 3009/2006 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94. |
01/03/2006 16:44
| SAUDI | |
20/02/2006 16:27
| DP | |
10/02/2006 12:05
| SMPjTC | Parecer nº 2208/2006 - diligência para contraditório e ampla defesa |
10/06/2005 10:17
| DAT | Instrução nº 733/2006 - Concessão do Contraditório. Irregularidade das contas. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual |
29/04/2005 09:25
| DP | Processo em remessa externa |
15/04/2005 10:48
| DAT | Informação nº 973/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94. |